PORTARIA 23/02 - SIS

O Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.158/80 e respectivo Decreto regulamentador nº 17.196/81, que dispõem sobre a criação de CPL's e no Decreto nº 40.986, de 08/08/01, que fixa o limite de Comissões para esta Secretaria,

RESOLVE:

1. Criar a Comissão Permanente de Licitação nº 10 - CPL.10 desta Secretaria, que será integrada pelos seguintes servidores:

Presidente: JULIANA BATISTELA GUIMARÃES, RF nº 701.375.1.01

Membros: LUZIA LUCIA PELISSARI SILVEIRA, RF nº 643.241.7.00

MARIA HELENICE ESPOSITO, RF nº 547.825.1.00

ÂNGELO BERNARDO Z. HECKMANN, RF nº 714.749.0.00

LEONARDO AQUINO DINIZ, RF n.º 698.535.1.00

Secretária: IONE DE SOUZA PRIMO, RF nº 604.313.5.00

2. O Presidente da Comissão poderá ser substituído por qualquer um dos Procuradores Municipais lotados nesta Secretaria.

3. A Secretária poderá ser substituída por Secretário(a) ou respectivo suplente de qualquer outra CPL desta Pasta.

4. A Comissão poderá reunir-se com, no mínimo, 3 integrantes.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.