PORTARIA SMADS nº 40, de 27 de julho de 2016

Altera a Portaria SMADS nº 32, de 06 de julho de 2016, que estabelece instruções sobre a prestação de contas para as vagas aditadas referentes ao Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas.

CRISTINA MARGARETH DE SOUZA CORDEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art.1º – Dar nova redação à alínea "b" do art. 2º da Portaria SMADS nº 32, de 06 de julho de 2016, para fazer constar o seguinte :

“Art. 2º...

b) Os documentos para prestação de contas destes aditamentos serão:

* termo(s) de aditamento(s) (juntar apenas uma cópia por processo de pagamento),

* cópia(s) de nota(a)s de reserva(s) e empenho(s),

* relação nominal dos atendidos por data de atendimento extraído do SisAtendimento, exceto para a tipologia SAICA,

* relação nominal dos atendidos por data de atendimento extraído dos registros dos serviços para a tipologia SAICA,

* requerimento de prestação de contas conforme anexo I desta Portaria,

* parecer do Técnico Supervisor do serviço conforme anexo II desta Portaria,

* nota fiscal, preferencialmente eletrônica, referente ao serviço prestado".

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 27 de julho de 2016.

CRISTINA MARGARETH DE SOUZA CORDEIRO

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

(em exercício)