PORTARIA 4/07 - SMADS

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO , Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe é conferida por Lei, e

CONSIDERANDO , que a amplitude do problema constituído pelo crescente número de pessoas adultas em situação de rua tem desafiado os governantes locais, pesquisadores e técnicos de assistência social, saúde, urbanismo, psicologia, entre outros das grandes metrópoles mundiais, exigindo um esforço conjunto de reflexão sobre esse fenômeno e as formas atuais de intervenções adotadas nas diversas capitais, mundiais e nacional, onde há um significativo contingente de pessoas vivendo nas ruas;

CONSIDERANDO que estão sendo empreendidos esforços nas grandes metrópoles mundiais para amenizar o sofrimento das pessoas em situação de rua.

CONSIDERANDO que a reversão desse quadro tem sido objeto de preocupação de autoridades públicas e organizações de representantes da sociedade civil que atuam no centro da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo está realizando um extenso conjunto de projetos e atividades para induzir a mobilização das forças econômicas e sociais, no sentido da recuperação e requalificação de toda a região central, objetivo do Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO, inserido no contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que tem como órgão executor a EMURB;

CONSIDERANDO que à SMADS realizará, com o co-financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA que possibilitará a reflexão e o intercâmbio entre estudiosos, pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil, favorecendo a multiplicação de experiências bem-sucedidas de atenção às pessoas em situação de rua nas grandes metrópoles mundiais;

RESOLVE

I. Constituir Comissão com a incumbência de planejar, organizar e coordenar a realização do SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA , a ser realizado neste exercício, integrada pelos seguintes servidores:

* Laura Ap. Christiano Santucci R.F. 571.434.6.03 - SMADS/SEDEP;

* Elaine Cristina Morini Mello R.F. 603.140.4.00 - SMADS / SEDEP;

* Claudia da Cruz R.F. 639.964.9.00 - SMADS / SEDEP;

* Simoni Bausells Piragine R.F. 751.095.1.00 - SMADS/Proteção Especial / Adulto;

* Gleuda Simone Apolinario R.F.746.659.5.01 - SMADS / Gabinete

* Anna Maria Azevedo R.F.308.055.2.03 - SMADS / Assessoria de Relações Intersetoriais

* Viviane Patrício Delgado R.G. 9.395.475-X - EMURB

II. A Comissão, a ser coordenada pela primeira indicada, terá as seguintes atribuições:

a) Acompanhamento dos trabalhos realizados pela empresa de evento a ser contratada, monitorando a plena execução das atividades a serem realizadas de acordo com cronograma estabelecido;

b) Aprovação dos serviços para pagamento conforme produtos entregues na conformidade do previstos no contrato;

c) Elaboração e apresentação de relatório detalhado do evento a ser encaminhado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sendo esta atribuição exclusiva da representante da EMURB na Comissão, na qualidade órgão executor do Programa PROCENTRO perante o BID.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.