| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/10/2013 |
| Data de publicação | 30/10/2013 |
| Ementa |
Autoriza, a partir de 1º de julho de 2013, a majoração, no percentual de 7% (sete por cento), dos valores constantes das Tabelas de Custos por Elemento de Despesas dos Serviços de Assistência Social que servem de referência para composição do valor do repasse mensal dos Termos de Convênio formalizado com as organizações sociais, inclusive aqueles cobertos por recursos de fontes estaduais e federais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2013 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONVÊNIO DESPESA ENTIDADE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIÇO TERCEIRIZADO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
