PORTARIA 2/13 - SMADS

A Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 53.751/2013, resolve:

I. Constituir as Comissões Especiais de Renegociação e Reavaliação de Contratos desta Pasta, composta pelos seguintes Servidores, sendo presidida pelo primeiro nomeado, na seguinte conformidade:

Comissão 1

* Paula Sayuri Nagamati – RF nº 757.013.9/1

* Fabrizio Vicente Madázio – RF nº 746.953.5/6

* Aurea Tereza Pecoroni – RF nº 300.880.1

Comissão 2

* Wlamir Alves Antequera – RF nº 799.468.1/2

* Ruth Cândida de Lima Guastalle – RF nº 627.073.5/2

* Tânia Maria Ferreira – RF nº 698.731.1/5

II. Estas Comissões terão como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto nº 53.751/13 e demais Portarias subseqüentes que venham a ser editadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Junta Orçamentário-Financeira.

I. Para a consecução de suas atribuições, as Comissões poderão solicitar dados a setores e servidores que possam contribuir com informações, examinar registros, intimar e convocar as empresas para renegociação dos contratos.

II. Os servidores ora designados desempenharão suas funções nesta Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

III. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,