ALTERA, A PARTIR DE 01/01/12, DAS FONTES ORCAMENTARIAS 02 (TRANSFERENCIAS FEDERAIS) E 05 (OUTRAS FONTES) PARA A FONTE ORCAMENTARIA 00 (FONTE MUNICIPAL) O CUSTEIO DOS CONVENIOS.
PORTARIA 2/12 - SMADS
ALDA MARCO ANTONIO , Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Municipal nº 15.520, de 5 de janeiro de 2012, no que respeita às fontes de custeio dos convênios celebrados por SMADS tendo por objeto a prestação de serviços socioassistenciais denominados SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO SASF, e CENTRO PARA CRIANÇAS DE 06 A 11 ANOS E 11 MESES E PARA ADOLESCENTES DE 12 A 14 ANOS E 11 MESES CCA,
RESOLVE
Art. 1º - Alterar, a partir de 1º de janeiro de 2012, das fontes orçamentárias 02 ( transferências federais ) e 05 ( outras fontes ) para a fonte orçamentária 00 ( fonte municipal ) o custeio dos convênios celebrados por SMADS com entidades socioassistenciais de direito privado tendo por objeto a prestação de serviços de assistência social denominados SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO SASF e CENTRO PARA CRIANÇAS DE 06 A 11 ANOS E 11 MESES E PARA ADOLESCENTES DE 12 A 14 ANOS E 11 MESES CCA, relacionados no quadro anexo, integrante da presente.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
