PORTARIA 19/06 - SMADS
FLORIANO PESARO , Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que as organizações de assistência social conveniadas com esta Pasta não são alcançadas pelas disposições do Decreto nº 47.742, de 02 de outubro de 2006, e para o fim de evitar qualquer entendimento equivocado acerca do expediente nos serviços que integram a rede de atendimento desta Secretaria, no dia 13/10/2006;
RESOLVE
I - Os serviços de assistência social conveniados com esta Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social funcionarão normalmente no próximo dia 13 de outubro (sexta-feira).
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DO SECRETARIO
2003-0.241.695-8 - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO - prorrogação do prazo de vigência) .Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 536/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 245, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 247.
2003-0.242.767-4 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 320/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS , nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 228, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 231
2003-0.241.585-4 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) .Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 014/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS , nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 238, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 241.
2003-0.241.617-6 - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência)CL)). Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 018/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS , nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 239, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 242.
2003-0.241.941-8 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 521/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 15 A 18 ANOS , nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 222, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 225.
2003-0.241.691-5 - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 535/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS , nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 244, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 247.
2003-0.241.625-7 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO -ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 019/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS , nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 262, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 265.
2003-0.241.598-6 - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 017/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS , nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 250, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 253.
2003-0.241.952-3 - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 517/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 215, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.241.0343.6.200.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 218.
2003-0.241.959-0 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 519/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 207, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.241.0343.6.200.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 210.
2003-0.241.711-3 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 537/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 223, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 226.
2003-0.242.020-3 - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007 , do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 526/SAS/2003, firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO DE ATENDIMENTO E TRABALHO SOCIOEDUCATIVO COM FAMÍLIAS, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 212, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.244.0343.6.219.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 215.
2003-0.241.557-9 - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - ADITAMENTO DE CONVÊNIO (prorrogação do prazo de vigência) . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social Básica desta Pasta , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 31/10/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 520/SAS/2003 , firmado com a organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, CNPJ 64.033.O61/0001-38, para a execução do serviço NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS E NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE 12 A 15 ANOS, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Convênio de fls. 242, que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação nº 93.10.08.243.0343.6.206.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 245.
2005-0.267.049-1- SMADS - Convênio nº 019/SMADS-CMDH/2005 - AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS - PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO - Aditamento para prorrogação do prazo de vigência . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis de fls. 342/344 e 349 , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação de 01/10/2006 até 31/10/2006, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 019/SMADS-CMDH/2005 , firmado com a organização AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS, CNPJ 45.880.499/0001-07, para prestação do serviço de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Cidade de São Paulo, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Aditamento de fls. 360 , que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação 9310.08.243.0344.6.234.3.3.90.39.00.02 , conforme nota de reserva constante de fls. 361.
2003-0.234.589-9 - ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO - Aditamento de convênio . Face aos dados e elementos contidos neste processo, especialmente o requerimento da conveniada, de fls. 267 a 270; os pareceres técnicos de fls. 273 a 276, favoráveis ao seu atendimento; a minuta de termo aditivo de fls. 277/278 e a reserva orçamentária de fls. 281, AUTORIZO a alteração do TERMO DE CONVÊNIO nº 478/SAS/2003, celebrado entre SMADS e ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO, CNPJ 03.960.066/0001-11, para prestação do serviço de NÚCLEO DE SERVIÇOS COM ALBERGUE II ( funcionamento 24 horas ), com oferta de 156 ( cento e cinqüenta e seis ) vagas, mediante o repasse do valor mensal de R$ 65.653,17 ( sessenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e três reais e dezessete centavos ) e prazo de vigência até 31/10/2006, especificamente para as seguintes finalidades:
prorrogar o prazo de vigência do convênio até 31/10/2007 ;
alterar o plano de trabalho objeto do convênio na forma da documentação juntada aos autos, devidamente aprovada pela SAS competente;
acrescer 24 ( vinte e quatro ) vagas às ofertadas, totalizando 180 ( cento e oitenta ) vagas ofertadas, destinadas a idosos do sexo masculino, com atendimento por 24 ( vinte e quatro ) horas; e
majorar o valor do repasse mensal, que passará a ser de R$ 69.452,02 ( sessenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos ), mantidas inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.A despesa ora autorizada deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.228.930-1 - COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH - Aditamento ao Termo de Convênio nº 172/SAS/2003 - Núcleo de serviços com albergue I e moradia provisória -prorrogação de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 499 e 500, bem como da reserva orçamentária de fls. 506, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 002/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 172/SAS/2003, referente ao acréscimo de 130 ( cento e trinta ) vagas, destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 9,00 ( nove reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 36.270,00 ( trinta e seis mil duzentos e setenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas.A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.03 do corrente exercício.
2004-0.035.744-1 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR - Aditamento ao Termo de Convênio nº 079/SAS/2004 - Núcleo de serviços com albergue I - prorrogação de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 238, bem como da reserva orçamentária de fls. 241, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 002/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 079/SAS/2004, referente ao acréscimo de 60 ( sessenta) vagas masculinas, destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 9,00 ( nove reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 16.740,00 ( dezesseis mil setecentos e quarenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas.A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.234.590-2 - ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO - Aditamento ao Termo de Convênio nº 477/SAS/2003 -Núcleo de serviços com albergue I - prorrogação de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 318 A 320, bem como da reserva orçamentária de fls. 323, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 001/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 477/SAS/2003, referente ao acréscimo de 20 ( vinte ) vagas, destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 7,00 ( sete reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 4.340,00 ( quatro mil trezentos e quarenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas. A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.228.933-6 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH - Aditamento ao Termo de Convênio nº 235/SAS/2003 - Núcleo de serviços com albergue I - prorrogação de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 469 a 471, bem como da reserva orçamentária de fls. 474, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 002/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 235/SAS/2003, referente ao acréscimo de 20 ( vinte ) vagas destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 7,00 ( sete reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 4.340,00 ( quatro mil trezentos e quarenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas.A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.281.764-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DA LUZ - ABECAL - Aditamento ao Termo de Convênio nº 386/SAS/2003 - Núcleo de serviços com albergue I - acréscimo de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 375,378/9, bem como da reserva orçamentária de fls. 382, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Convênio nº 386/SAS/2003, para inclusão de 20 ( vinte ) vagas para acolhimento emergencial em decorrência de frentes frias, no período de 01/10/2006 a 31/10/2006 mediante o repasse à organização de R$ 7,00 ( sete reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 4.340,00 ( quatro mil trezentos e quarenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas.A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.234.114-1 - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - Aditamento ao Termo de Convênio nº 427/SAS/2003 - Albergue - prorrogação de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 311 a 313, bem como da reserva orçamentária de fls. 316, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 001/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 427/SAS/2003, referente ao acréscimo de 40 ( quarenta ) destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 7,00 ( sete reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 8.680,00 ( oito mil seiscentos e oitenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas.A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.242.918-9 - LAR DO ALVORECER CRISTÃO - Aditamento ao Termo de Convênio nº 268/SAS/2003 - Núcleo de serviços com albergue I - prorrogação de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 244 246, bem como da reserva orçamentária de fls. 249, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 001/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 268/SAS/2003, referente ao acréscimo de 10 ( dez ) vagas, destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 7,00 ( sete reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 2.170,00 ( dois mil cento e setenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas.A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.307.288-8 - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - Aditamento ao Termo de Convênio nº 548/SAS/2003 - Núcleo de serviços com albergue I - prorrogação de vagas para frentes frias . À vista das informações técnicas de fls. 340 a 342, bem como da reserva orçamentária de fls. 345, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 001/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 548/SAS/2003, referente ao acréscimo de 30 ( trinta ) vagas masculinas, destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 7,00 ( sete reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 6.510,00 ( seis mil quinhentos e dez reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas. A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2005-0.285.086-4 - AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS - Aditamento ao Termo de Convênio nº 076/SMADS/2005 - Núcleo de serviços com albergue I - prorrogação de vagas para frentes frias .À vista das informações técnicas de fls. 135 e 137, bem como da reserva orçamentária de fls. 140, PRORROGO ATÉ 31/10/2006 o prazo de vigência do TERMO DE ADITAMENTO nº 001/SMADS/2006 ao Termo de Convênio nº 076/SMADS/2005, referente ao acréscimo de 20 ( vinte ) vagas, destinadas ao atendimento emergencial em decorrência de frentes frias, mediante o repasse à organização de R$ 7,00 ( sete reais ) por pessoa atendida/dia, totalizando R$ 4.340,00 ( quatro mil trezentos e quarenta reais ) durante o período indicado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas.A despesa decorrente da presente prorrogação deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.244.0344.6.228.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2003-0.236.676-4 - SMADS - Convênio nº 154/SAS/2003 - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "MÔNICA PAIÃO TREVISAN" - Serviço de Proteção Jurídico-social e Apoio Psicológico a Crianças, Adolescentes, Jovens e Famílias em Situação de Risco - Aditamento para prorrogação do prazo de vigência . Diante dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, em especial das manifestações favoráveis da Supervisão de Assistência Social e da Coordenadoria de Proteção Social ( fls. 190/190-vº ) , bem como da existência de adequação orçamentária e financeira suficiente para suportar as despesas deste exercício, AUTORIZO a prorrogação até 30/04/2007, do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 154/SAS/2003, firmado com a organização CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "MÕNICA PAIÃO TREVISAN",CNPJ 067.143.818/0001-34 para prestação do serviço de Proteção Jurídico-social e Apoio Psicológico a Crianças, Adolescentes, Jovens e Famílias em Situação de Risco, nos termos e condições previstos da minuta de Termo de Aditamento de fls. 192 , que aprovo, mantidas inalteradas as demais condições ajustadas. Fica autorizado o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas, onerando, neste exercício, a dotação 9310.08.243.0344.6.221.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva constante de fls. 196.
2006-0.214.623-9 - SMADS - Aquisição de mobiliário - Pagamento . À vista do teor da manifestação de fls. 25, consubstanciando concordância expressa da empresa adjudicatária com a imposição de penalidade, APLICO à empresa PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO EPP, CNPJ 57.331.753/0001-05, pena de MULTA no valor de R$ 57,40 ( cinqüenta e sete reais e quarenta centavos ), por atraso constatado na entrega dos materiais a ela adquiridos pela PMSP por meio deste processo, tudo com fundamento no disposto pelo Decreto nº 44.279/03, bem como nas normas constantes do anexo da Nota de Empenho nº 68636/2006. Em decorrência do decidido em "1.", AUTORIZO a liquidação da citada nota de empenho nº 68636/2006, no valor total de R$ 10.545,76 ( dez mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos ), onerando a dotação orçamentária 2410.08.122.0251.6.165.4.4.90.52.00.00, da qual deverá ser descontado o valor correspondente à penalidade ora aplicada,nos termos da legislação vigente.
2006-0.225.178-4 - CENTRO DE ESTUDOS PAULISTA DE PSIQUIATRIA - Pagamento por indenização - antecipação da prestação de serviços por razões de emergência . Considerando os dados e elementos contidos nestes autos, especialmente o requerimento de fls. 02, os documentos comprobatórios de atendimento, o parecer favorável ao atendimento do pleito a fls. 41 a 44, e o extrato de reserva orçamentária de fls. 39, AUTORIZO o pagamento, a título de indenização, da importância de R$ 23.215,89 ( vinte e três mil duzentos e quinze reais e oitenta e nove centavos ) ao CENTRO DE ESTUDOS PAULISTA DE PSQUIATRIA , CNPJ 51.569.655/0001-16, em decorrência de atendimento prestado a menores em situação de rua em caráter de urgência, tudo com fundamento no disposto pelo Art. 1º do Decreto nº 44891/04. Conseqüentemente, AUTORIZO a emissão de nota de empenho para cobertura da referida despesa, onerando a dotação orçamentária 9310.08.243.0344.6.221.3.3.90.39.00.03 ( fonte de recursos estadual ), conforme extrato de reserva de fls. 39.
2006-0.257.471-0 - SMADS Pagamento por indenização - AC PARK ESTACIONAMENTOS LTDA . À vista dos dados e elementos contidos nestes autos, especialmente o documento comprobatório da realização da despesa ( fls. 05 ), a informação de fls. 08, o requerimento de fls. 06 e a reserva orçamentária de fls. 15, AUTORIZO o pagamento de despesas de estacionamento dos veículos a serviço desta Secretaria, a título de indenização, no valor de R$ 23,86 ( vinte e três reais e oitenta e seis centavos ), em favor da empresa AC PARK ESTACIONAMENTOS LTDA., CNPJ 02.352.536/0001-00, tudo com fundamento no disposto pelo Art. 1º do Decreto nº 44.891/04. A despesa ora autorizada deverá onerar a dotação orçamentária 2410.08.122.0251.6.165.3.3.90.39.00.00 do corrente exercício.
2006-0.134.425-8 SMADS Aquisição de crachás, protetores e cordões - Pagamento À vista do teor da manifestação de fls. 29, dando conta de que eventual atraso na confecção e entrega dos materiais adquiridos não decorreu de responsabilidade da contratada nem ocasionou prejuízo às atividades de competência da unidade requisitante, DEIXO DE APENAR a empresa CSOFT DO BRASIL LTDA., CNPJ 00.661.969/0001-03, por atraso constatado na entrega dos materiais a ela adquiridos pela PMSP por meio deste processo, tudo com fundamento no disposto pelo Art. 56 do Decreto nº 44.279/03. Em decorrência do decidido em "1.", AUTORIZO a liquidação da nota de empenho nº 57836/2006, no valor total de R$ 2.083,23 ( dois mil e oitenta e três reais e vinte e três centavos ), onerando a dotação orçamentária 9310.08.244.0343.6.219.3.3.90.39.00.02 do corrente exercício.
2006-0.233.701-8 - SMADS - contratação de empresa para fornecimento de alimentação . À vista dos dados e elementos contidos nestes autos, especialmente as informações de fls. 02 /03, a requisição de fls. 05, o quadro comparativo de preços de fls. 16, a proposta de fls. 06/07 e a reserva orçamentária de fls. 19, AUTORIZO a contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa BRUNA'S BUFFET PROMOÇÕES E FESTAS LTDA. ME, CNPJ 08.262.836/0001-76, para fornecimento de alimentação, bebidas, equipamento, decoração e serviço de garçon para aproximadamente 650 ( seiscentas e cinqüenta ) pessoas em evento a ser promovido por esta Secretaria no Teatro São Pedro, nesta Capital, no dia 06/10/2006, das 14:00 às 18:00 horas, comemorativo do lançamento da "Cartilha do Idoso - Mitos e Verdades Sobre a Velhice - Guia de Serviços e Benefícios Sociais", pelo preço fixo e irreajustável de R$ 5.395,00 ( cinco mil trezentos e noventa e cinco reais ), obedecidas as condições indicadas em sua proposta de fls. 16, tudo com fundamento no disposto pelo Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.279/03. Fica a empresa acima referida convocada para retirar a nota de empenho respectiva, condicionada sua expedição à manutenção das condições de regularidade da documentação apresentada, devidamente atualizada, sob pena de cancelamento. Os gêneros e serviços referidos deverão ser fornecidos e executados nas condições contidas em sua proposta comercial de fls. 16 e nos documentos de fls. 02/03 e 05.Pela inexecução parcial ou total do ajuste, fica a contratada sujeita a multa de 10% (dez por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente, do valor total da nota de empenho, além das demais sanções previstas na legislação vigente. O pagamento dos gêneros e serviços ora contratados será efetuado 30 (trinta) dias após o adimplemento do objeto contratual A despesa ora autorizada deverá onerar a dotação orçamentária 9310.08.241.0343.6.200.3.3.90.39.00.03 do corrente exercício, ficando desde já autorizada a emissão da respectiva nota de empenho.
2006-0.233.673-9 - SMADS - contratação de empresa para fornecimento de alimentação . À vista dos dados e elementos contidos nestes autos, especialmente as informações de fls. 02 a 04, a requisição de fls. 06, o quadro comparativo de preços de fls. 17, a proposta de fls. 07/08 e a reserva orçamentária de fls. 20, AUTORIZO a contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa BRUNA'S BUFFET PROMOÇÕES E FESTAS LTDA. ME, CNPJ 08.262.836/0001-76, para fornecimento de lanches ( 5.000 - cinco mil unidades de cada - pipoca, cachorro-quente e copo de refrigerante ) com instalação de 2 ( dois ) pontos de distribuição ( tenda/barraca ) em evento a ser promovido por esta Secretaria no Parque da Juventude, nesta Capital, no dia 09/10/2006, das 13:00 às 18:00 horas, em comemoração ao Dia da Criança, pelo preço fixo e irreajustável de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ), obedecidas as condições indicadas em sua proposta de fls. 17, tudo com fundamento no disposto pelo Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.279/03. Fica a empresa acima referida convocada para retirar a nota de empenho respectiva, condicionada sua expedição à manutenção das condições de regularidade da documentação apresentada, devidamente atualizada, sob pena de cancelamento. Os gêneros e serviços referidos deverão ser fornecidos e executados nas condições contidas em sua proposta comercial de fls. 17 e nos documentos de fls. 02 a 04 e 06.Pela inexecução parcial ou total do ajuste, fica a contratada sujeita a multa de 10% ( dez por cento ) ou 20% ( vinte por cento ), respectivamente, do valor total da nota de empenho, além das demais sanções previstas na legislação vigente. O pagamento dos gêneros e serviços ora contratados será efetuado 30 (trinta) dias após o adimplemento do objeto contratu
