PORTARIA 11/08 - SMADS

FLORIANO PESARO , Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 49.959/2005 que cria o Comitê Municipal Sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia, para implementação pela Prefeitura do Município de São Paulo o programa de âmbito federal Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, concebido pelo Ministério do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P propõe critérios socioambientais em todas as atividades administrativas e operacionais da Administração Pública, visando à minimização dos impactos negativos socioambientais e a gestão adequada de recursos e resíduos, o combate ao desperdício e o uso positivo do poder de compra do governo nas atividades governamentais;

CONSIDERANDO ainda que a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P propõe a construção de uma cultura institucional na Administração Pública que possibilite a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho e das relações entre os servidores públicos e entre eles e os bens públicos

RESOLVE :

Art. 1º - Instituir a Comissão Gestora para a gestão da Agenda Ambiental na Administração Publica - A3 na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS;

Art. 2º - À Comissão Gestora responsável pela gestão da Agenda Ambiental na Administração Publica - A3 terá as seguintes competências:

I - Propor diretrizes para a implementação da Agenda Ambiental na Administração Publica - A3P no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS;

II - Propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

III - Elaborar planejamento integrado e promover a articulação das ações da Agenda Ambiental na Administração Publica -A3P;

IV - Implementar a Agenda Ambiental na Administração Publica -A3P na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ;

V - Estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à Agenda Ambiental na Administração Publica - A3P;

VI - Divulgar informações e dados sobre a Agenda Ambiental na Administração Publica - A3P a todos os servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

VII - Promover e apoiar as atividades das Comissões Setoriais;

Art. 3º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

Representante da Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais:

Cláudio Fernando Fagundes. Cassas - RF: 587.454.802

Representante do Gabinete Apoio:

Fernanda de Laurentiis - RF: 679.218.902

Representante do Projovem:

Manuela Fernandez Fernandes - RF: 755.552.100

Representante da Coordenadoria de Proteção Social Especial:

Maria Cecília Sampaio Gilberti - RF: 308.229.603

Representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas:

Maria Christina Mostaço da Mata - RF: 560.929.101

Representante da Coordenadoria de Proteção Social Básica:

Maria Guiomar Fernandes Couto - RF: 298.111.405

Representantes da Coordenadoria da Gestão Administrativa:

Tânia Maria Ferreira - RF: 698.731.103

Maria José dos Santos Chaves - RF: 533.203.601

Priscila Cristina Dearo da Câmara - RF: 594.835.501

Santos Alves da Silva - RF: 611.585.300

Art. 4º A Comissão sempre que necessário contará com a colaboração dos outros servidores para o desenvolvimento de seus estudos e ações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.