PORTARIA Nº 01/2019 - FISC G

São Paulo, 21 de maio de 2019.

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO DEPARTAMENTO FISCAL

O PROCURADOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, incisos I e II, do Decreto nº 57.263/2016, de 29 de agosto de 2016,

RESOLVE

1. Constituir Comissão para realizar correição ordinária no Departamento Fiscal, integrada pelos servidores Eduardo Kanashiro Yoshikai, Procurador do Município PRM – II RF n° 748.097.1; Letícia de Oliveira Godoy, Procuradora do Município – PRM II, RF nº 753.626.7; Marcus Vinícius Oliveira, Procurador do Município PRM-I, RF n° 817.534.9 e Lucas Reis Verderosi, Procurador do Município PRM-I, RF n° 817.548.9, sob coordenação do primeiro nomeado;

2. Os trabalhos da Comissão serão secretariados pelos servidores Valéria Aparecida Freitas, RF n° 509.033.4.01, Sandra Maria Bueno, RF n° 511.972.3.01, Márcia Terezinha Ferreira Tegangno, RF nº 557.997.0.00 e Jorge Alves dos Santos, RF nº 633.873.9.00, Assistentes de Gestão de Políticas Públicas –AGPP;

3. A Comissão deverá no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis, justificadamente, uma vez por igual período, efetuar correição em todos os setores do Departamento, para verificação de processos judiciais e expedientes administrativos sob responsabilidade da unidade, avaliando de acordo com os seguintes critérios:

a) presteza no andamento dos expedientes administrativos;

b) respeito aos prazos judiciais;

c) observância da legislação e das normas internas;

4. A Comissão deverá apresentar relatório final, com avaliação dos dados coletados, diagnóstico de possíveis problemas encontrados e, se for o caso, propor soluções;

5. O relatório final será encaminhado, oportunamente, para a Procuradoria Geral do Município;

6. Publique-se.