PORTARIA nº 178/2026 PGM-G

Altera a Portaria PGM nº 11, de 10 de fevereiro de 2025, para atualizar a relação dos servidores autorizados a receber citações, intimações e notificações na forma do art. 3º.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. O art. 4º da Portaria PGM nº 11, de 10 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º. Ficam autorizados a receber citações, intimações e notificações na forma do art. 3º os seguintes servidores:

I - Cristina Aparecida de Cassia Matheus, R.F. 639.845-6; 

II - Evaldo Cesar Marcondes Malaquias, R.F. 619.019-7;

III - Vicente Danilevicius, R.F. 714.987-5;

IV - Dirceu de Brito Ramalho, R.F. 646.794-6;

V - André Alves Barreto, R.F. 793.160-3."

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.