CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 164 de 8 de Setembro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/09/2026
Data de publicação 09/09/2026
Ementa

Altera e consolida a composição da Comissão Organizadora do Programa de Residência Jurídica, constituída pela Portaria nº 51/2022 – PGM.G.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/09/2026 , p. 113
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO