| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/08/2026 |
| Data de publicação | 25/08/2026 |
| Ementa |
Altera parcialmente a composição da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação instituída pela Portaria nº 60/2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/2026 , p. 70 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
