PORTARIA Nº 157/2026 – PGM/G

Altera parcialmente a composição da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação instituída pela Portaria nº 60/2019.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam substituídos os seguintes membros da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação, com a composição instituída pelo art. 2º da Portaria nº 60/2019:

Membro Titular:

Rodrigo Panizza Siqueira, RF nº 753.836.7,

em substituição a Gabriel Silvestre Goitia Garcia, RF nº 817.568.3.

Membro Suplente:

Erika Mayumi Kawata da Silveira, RF nº 939.208.4,

em substituição a Rodrigo Panizza Siqueira, RF nº 753.836.7.

Art. 2º O art. 3º da Portaria PGM/G nº 60/2019 passa ter a seguinte redação:

“Art. 3°. O servidor Richard de Moraes Pereira Martins, R.F 921.884.0, Assessor III, fica designado para auxiliar os trabalhos da Comissão."

Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria PGM/G nº 60/2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANT'ANA NARDI

Procuradora Geral do Município