CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 154 de 11 de Agosto de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 11/08/2026
Data de publicação 12/08/2026
Ementa

Altera a Portaria PGM nº 189, de 31 de outubro de 2025.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/08/2026 , p. 104
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

SERVIDORES - AFASTAMENTO

CARGO - PROCURADOR

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO