PORTARIA PGM nº 151, de 03 de agosto de 2026.

Altera a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, criado pela Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025, que define a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT), para incluir o inciso XVIII, com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................................................................................................

....................................................................................................................

XVIII - Flávia Barros Egido, RF 729.180-9.

...................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANT'ANA NARDI

Procuradora Geral do Município