CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 142 de 17 de Julho de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/07/2026
Data de publicação 20/07/2026
Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento do exercício de função relevante singular por Procurador do Município de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 85/2025/PGM, para os fins que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/07/2026 , p. 150
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

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Procuradoria Geral do Município - PGM