| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/07/2026 |
| Data de publicação | 20/07/2026 |
| Ementa |
Altera o parágrafo único do art. 12 da Portaria PGM nº 34, de 12 de março de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/07/2026 , p. 150 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PARTIC PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM INFORMÁTICA |