| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/09/2024 |
| Data de publicação | 20/09/2024 |
| Ementa |
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, do imóvel particular situado no Distrito da Moóca, necessário à implantação do Parque Municipal Alto da Moóca. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/09/2024 , p. 48 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP IMÓVEL PARTICULAR MOOCA IMPLANTAÇÃO PARQUE MUNICIPAL ALTO DA MOÓCA |
