PORTARIA PGM nº 119, de 26 de junho de 2026.

Altera a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, criado pela Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT), definida no art. 2º da Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025, para:

I – excluir Christian Ernesto Gerber, RF 750.495-1;

II – incluir Lucas Reis Verderosi, RF 817.548-9.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANT'ANA NARDI

Procuradora Geral do Município