CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 106 de 6 de Setembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/09/2019
Data de publicação 07/09/2019
Ementa

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/09/2019 , p. 34
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - DESAP

IMÓVEL PARTICULAR

PENHA

EQUIPAMENTO PÚBLICO

IMPLANTAÇÃO