| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/09/2026 |
| Data de publicação | 09/09/2026 |
| Ementa |
Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/09/2026 , p. 113 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMISSÃO ESPECIAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
