| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/04/2005 |
| Data de publicação | 06/04/2005 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO POR PROCURADORES PARA REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA APURACAO E APLICACAO DE SANCOES POR ATOS DE IMPROBIDADE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/04/2005 , p. 23 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 12/05-ALTERA A COMPOSICAO DO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA |