PORTARIA 7/11 - PGM

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO SUBSTITUTA no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto n º 51.897, de 29 de outubro de 2010, que instituiu o Núcleo de Acompanhamento de Parcerias na Procuradoria Geral;

RESOLVE:

I – Designar os Procuradores ANTONIO MIGUEL AITH NETO, RF 651.135.0 e RODRIGO BRACET MIRAGAYA, RF 753.631.3, para compor o Núcleo de Acompanhamento de Parcerias, sem prejuízo de suas funções na Assessoria Jurídico-Consultiva desta Procuradoria Geral.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.