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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 6 de 5 de Março de 2004

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EFETIVACAO DA MUDANCA DE DEPARTAMENTOS PATRIMONIAL E JUDICIAL.

PORTARIA 6/04 - PGM

ANTONIO MIGUEL AITH NETO, Procurador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer os procedimentos necessários para a efetivação da mudança dos Departamentos Judicial e Patrimonial para o edifício localizado na Av. Liberdade, 103.

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial para responder pelos procedimentos administrativos necessários à efetivação da mudança dos Departamentos Patrimonial e Judicial para o edifício sede instalado na Av. Liberdade, 103;

II - A Comissão será composta pelas servidoras a seguir indicados, cabendo a coordenação à primeira nomeada:

MARIA LUCIA CORRÊA, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município;

TANIA RODRIGUES MONTEIRO MENDES, Diretora do Departamento Patrimonial;

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO, Diretora do Departamento Judicial;

MARISTELA DA SILVA FONSECA, Diretora da Divisão Administrativa do Departamento Patrimonial;

ADRIANA CLAUDIA DELLA PASQUA DE MEDEIROS, Assistente Administrativa do Departamento Patrimonial;

MARIA TEREZINHA SAVIANO PIROZI, Assistente Administrativa do Departamento Judicial e

MARIVONE OLIVEIRA VIEIRA, Diretora da Divisão Administrativa do Departamento Judicial.

III - A Comissão Especial ora constituida poderá requisitar, fundamentadamente, serviços, equipamentos e funcionários das unidades que compõem a Procuradoria Geral do Município.

IV - No prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Portaria, a Comissão Especial deverá apresentar relatório circunstanciado, refletindo a situação observada em cada Departamento, propondo as medidas que se fizerem necessárias para as mudanças projetadas.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação .