CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 571 DE 4 DE SETEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 571 de 4 de Setembro de 1990

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISORIA 192/90 SOB O PRISMA DA POSSIBILIDADE JURIDICA.

Correlações

  • DOM 150794,P.9-DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO