PORTARIA 47/11 - PGM

O Procurador Geral do Município, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento do estágio de direito ma Procuradoria do Município:

RESOLVE:

Art. 1º – A Comissão Permanente de Estágio criada pela Portaria nº 16/07 – PGM e encarregada da organização e aacompanhamento do estágio de direito na Procuradoria Geral do Município, deverá se reunir bimestralmente, apresentando ao procurador Geral do Município relatório indicando as principais dificuldades encontradas pelos coordenadores de estágio no âmbito de seus departamentos e as propostas de melhoria;

Art. 2º - Ficam mantidas as atribuições descritas na Portaria nº 16/07;

Art. 3º - Fica alterada a composição da Comissão, que deverá ser coordenada por procurador lotado no gabinete da Procuradoria Geral do Município e ter um representante de cada Departamento, além de um servidor do Grupo Técnico de Recursos Humanos;

Art. 4º - A Comissão passará a ser composta pelos seguintes membros, sob a coordenação da primeira nomeada:

Márcia Hallage Varella Guimarães – RF.: 650.265.2.00 (PGM)

Maria Angélica Picoli – RF.: 660.939.2 (FISC)

Maria Fernanda R. M. Tavares Martins – RF.: 602.477.7 (DESAP)

Adriana Maurano - RF.: 660.896.5 (PROCED)

Jerry Jackson Feitosa - RF.: 620.076.1 (DEMAP)

Rodrigo Martins Augusto - RF.: 753.627.5 (JUD)

Nilton Della Libera - RF.: 315.116.6 (GTRH)

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.