| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/08/1998 |
| Data de publicação | 14/08/1998 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR A INDICACAO DE MATERIAS QUE PODERAO SER DISPENSADAS DE INTERPOSICAO DE RECURSOS, EM RAZAO DE ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/08/1998 , p. 12 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCESSO - RECURSOS RECURSOS FINANCEIROS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
