| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/10/2006 |
| Data de publicação | 18/10/2006 |
| Ementa |
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS PELA PI 5/02 (SJ) PAGAMENTO A MAIS A FORNECEDORES DE MEDICAMENTOS DO PAS, ENCAMINHAMENTO A JUD PARA ANALISE ACAO RESSARCIMENTO PELA SUBPROCURADORIA. REVOGA P 23/03. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/10/2006 , p. 19 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
COBRANÇA JUDICIAL COMPRAS CONTRATOS COOPERATIVA CREDITO FISCAL DÉBITO FISCAL RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS MEDICAMENTO RESPONSABILIDADE FISCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO |
