| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/06/2015 |
| Data de publicação | 20/06/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos relativos à ações expropriatórias nas quais houve depósito total ou parcial da indenização, bem como o número de contribuinte do imóvel expropriado, com base em listagem fornecida pela PRODAM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/06/2015 , p. 25 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| Palavras-chave |
ACORDO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPÓSITO BANCÁRIO DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO DÉBITO FISCAL DEPÓSITO JUDICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
