Institui a Comissão de Recebimento, Serviços e Obras da Coordenadoria de Projetos e Obras da Prefeitura Regional de São Mateus.
Portaria nº. 010/PR-SM/GAB/2018
O PREFEITO REGIONAL DE SÃO MATEUS, no uso das suas atribuições legais, Lei Municipal nº 13.399/02.
CONSIDERANDO conforme estabelece a Lei nº 8666/93, no Artigo nº 73 – item I, alínea b, e Artigo nº 69.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o recebimento, serviços e obras no âmbito da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Prefeitura Regional de São Mateus;
RESOLVE:
1 – Fica instituída a Comissão de Recebimento, Serviços e Obras da Coordenadoria de Projetos e Obras, composta pelos servidores abaixo relacionados:
José Antonio Fernandes RF 601.152.7/2
Carlos Tatsuo Hoshii RF 639.912.6/1
Jaime Lage Vidal RF 629.281.0/1
Lia Raineri Laranjeira RF 746.400.2/1
Luis Roberto Martins Borges RF 806.388.5/1
Nadir Fernandes RF 518.358.8/2
2 – Os membros da comissão ora designados ficam incumbidos de firmar Termo do recebimento definitivo de serviços e obras, observando as disposições da portaria mencionada.
3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo