CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 858 de 18 de Junho de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/06/2026
Data de publicação 19/06/2026
Ementa

Designa representantes dos contribuintes para compor o Conselho Municipal de Tributos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/06/2026 , p. 13
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

CONTRIBUINTE

DESIGNAÇÃO