Portaria PREF nº     1204    de   27   de agosto de 2026

Processo 7810.2025/0001688-9

Altera a Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, que nomeia os representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil para compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – OUCBT, para o biênio 2026-2028, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fulcro no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea "f" do inciso I do art. 1º da Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, e nomear o senhor Vicente Juliano Minguili Canelada, RF 507-0, para, na condição de suplente, como representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí -OUCBT, constituído nos termos do art. 67 da Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, regulamentado pelo Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor Fábio Ceridono Fortes, nomeado pela Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, para integrar do referido Grupo de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   27     de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  163899384