Portaria PREF nº      1124      de       11     de agosto de 2026

Processo  7810.2025/0001688-9

Altera a Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, que nomeia os representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil para compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – OUCBT, para o biênio 2026-2028, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fulcro no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “h” do inciso I do art. 1º da Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, e nomear a senhora Dalva de Araújo Vieira Vauclin, RF 938.824.9, para, na condição de suplente, como representante da Subprefeitura Vila Prudente – SUB-VP, compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – OUCBT, constituído nos termos do art. 67 da Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, regulamentado pelo Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Elisete Aparecida Mesquita, nomeada pela Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, para integrar o referido Grupo de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos      11     de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 162830706.