PI 1/96(SMT)-ALTERA ITENS III, ALINEA "D", ITEM 1.3 DO ANEXO II E ITEM 1.2 DO ANEXO III
PI 1/98(SF)-ALTERA ITENS III, ALINEA "D", 1.3 DO ANEXO II, 1.2 DO ANEXO III
PI 1/99(SMT)-ALTERA OS ITENS III ALINEA "D", 1.3 DO ANEXO II, 1.2 DO ANEXO III DA PORTARIA