| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 12/07/2005 |
| Data de publicação | 13/07/2005 |
| Data de republicação | 14/07/2005 |
| Ementa |
SNJ/SMSP/PGM AS SUBPREFEITURAS EMITIRAO NAS PRACAS DE ATENDIMENTO, DEMONSTRATIVOS DE DEBITOS/DOCUMENTOS DE ARRECADACAO DE DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/07/2005 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COBRANÇA JUDICIAL DÍVIDA ATIVA SUBPREFEITURAS - SUB DÉBITO FISCAL SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PARCELAMENTO COORDENADORIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PRAÇA DE ATENDIMENTO SOLICITAÇÃO DE ACORDO ESPECIAL - SAE |
