| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 09/03/2005 |
| Data de publicação | 10/03/2005 |
| Ementa |
SNJ/SF/SMSP/SEHAB/SEMPLA/SMG CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E PROPOR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA COBRAR CREDITOS TRIBUTARIOS E CREDITOS IDENTIFICADOS NOS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/03/2005 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA BEM DE USO ESPECIAL CREDITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ANISTIA |
