PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/05 - SNJ

SNJ/SMSP/SEME

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, WALTER MEYER FELDMAN , Secretário Municipal de Coordenação de Subprefeituras, e MARCO ANTONIO CAPOVILLA TORTORELLO , Secretário Municipal de Esportes Lazer e Recreação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

I. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade de apresentar proposta de regulamentação da Lei n° 13.718, de 08 de janeiro de 2004.

II. O Grupo de Trabalho será constituído pelos servidores abaixo elencados.

* Osvaldo Figueiredo Maugeri, R.F. 567.561.8.00, cargo de Procurador do Município, lotado em SNJ - G.

* Maria Marlene Machado , R.F. 746.647.1.00, cargo de Administrador Regional, lotada em SMSP.

* Roberto Takarabe R. F. 746.688.9.00, cargo de Assessor Técnico, lotado em SEME.

III. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo primeiro nomeado, devendo apresentar suas conclusões no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.

IV. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.