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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 2 de 15 de Maio de 1997

SVMA/SEHAB CRIA ENTRE RESOLO E DECONT, FLUXO DE PROCEDIMENTO P/APRECIACAO DE DIAGNOSTICO AMBIENTAL-DA E RELATORIO DE ANALISE AMBIENTAL-RAA DE VIABILIDADE DA INTERVENCAO.

Alterações

PI 3/00(SVMA)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL