PORTARIA INTERSECRETARIAL 64/13 - SES/SVMA/SMSP

O Secretário de Serviços – SES, o Secretário do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e o Secretário de Coordenação de Subprefeituras - SMSP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e objetivando constituir a Comissão Preparatória Municipal:

CONSIDERANDO a convocação artigo 1º do Decreto nº 53.924 de 17 de Maio de 2013, da IV- Conferência Municipal de Meio Ambiente – IV CMMA a ser realizada entre os dias 1º de Junho e 1º de Setembro de 2013, desenvolvendo o tema “Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município”.

CONSIDERANDO que cabe a Secretaria de Serviços - SES e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA instituírem a Comissão Preparatória Municipal para a realização da IV CMMA.

CONSIDERANDO a importância da Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeitura como participante do processo de coordenação e organização.

RESOLVEM:

- Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Preparatória Municipal – CPM, instância de coordenação e organização da IV CMMA, que contará com uma Secretaria Executiva.

Artigo 2º - A CPM terá 40 membros, sendo 20 representantes do Poder Público e 20 representantes da Sociedade Civil.

Parágrafo Primeiro – As vagas reservadas pelos representantes do Poder Público serão assim preenchidas:

I- 2 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Serviços;

II – 2 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;

III – 13 (treze) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

IV – 1 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde;

V – 1 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

VI – 1 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos;

Parágrafo Segundo –- A CPM contará com acompanhamento de 4 (quatro) indicados pelo Legislativo Municipal.

Parágrafo Terceiro – As vagas destinadas aos representantes da Sociedade Civil, serão assim preenchidas:

I - 4 (quatro) representantes indicados pelo Setor Empresarial;

II – 5 (cinco) representantes indicados pelo Movimento dos Catadores;

III – 2 (duas) representantes indicados pelas Centrais Sindicais;

IV – 8 (oito) representantes indicados pelas entidades e organizações por região (norte, sul, leste, oeste e centro).

V – 1 (um) representante indicado pelas Universidades;

Parágrafo Quarto -– Os representantes da Sociedade Civil são indicados pelas entidades com assento no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, apresentadas na pauta em reunião ordinária deste e/ou com atuação relacionada ao tema e aos eixos da IV CMMA.

Artigo 3º - Fica convocada a primeira reunião da CPM, a ser realizada no dia 28 de maio de 2013, no auditório, da Rua Libero Badaró, 425, 33° andar, a partir das 18h00min horas.

Parágrafo Único – A pauta da reunião de que trata o caput, será:

1) Formalizar os indicados das entidades e possíveis alterações na composição;

2) Eleição da Secretaria Executiva;

2) Regimento da IV- CMMA;

3) Organização das etapas preparatórias e demais pautas a serem incluídas pelos membros da comissão.

Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.