PORTARIA INTERSECRETARIAL SMG Nº 2/2016.

(SMG/SF)

MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Gestão e ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial por meio do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO que o eSocial será o instrumento unificado da prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relativas a obrigações com a União;

CONSIDERANDO, por fim, a proximidade do início da utilização do eSocial, conforme estabelece a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 01, de 24 de junho de 2015.

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial para desenvolver as seguintes atividades:

I. Avaliar as adequações necessárias nos sistemas utilizados pela Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo para a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio do eSocial;

II. Propor medidas visando à compatibilização dos sistemas, indicando as atividades a serem desenvolvidas, bem como seu custo e prazo de implantação;

III. Acompanhar o desenvolvimento das adequações, buscando garantir a tempestividade de sua implantação;

IV. Indicar estratégia para o treinamento dos servidores que executam atividades impactadas pela utilização do eSocial;

V. Relatar mensalmente as atividades realizadas;

VI. Sugerir outras medidas que venham a ser necessárias à adequada e tempestiva implantação do eSocial.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Gestão:

a. Marcelo Gonzáles, R.F. 737.186.1, Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP

b.Fabio Fukayama, R.F. 818.843.2, Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC

c. Nádia Nakamura Vieira, R.F.: 782.186.7, Gabinete da Secretaria

II. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria do Tesouro Municipal:

a. Departamento de Contadoria - DECON:

Cilene Ribeiro de Lima, R.F. 785.311.4, Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária - DISEO

Eliane Magda Rocha, R.F. 725.489.0, Divisão de Informações Gerenciais Contábeis - DIGIR

Danila dos Santos, R.F. 780.630.2, Divisão de Informações Gerenciais Contábeis - DIGIR

b. Itamar Carlos Diniz, R.F. 733.005.7, Departamento de Dívidas Públicas – DEDIP.

Art. 3º A designação dos integrantes deste Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais, cabendo a coordenação dos trabalhos ao primeiro representante da Secretaria Municipal de Gestão.

Art.4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar até 01 de dezembro de 2016, o relatório sobre os trabalhos realizados, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, mediante solicitação do Coordenador do GT.

Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação.