| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 12/07/2013 |
| Data de publicação | 13/07/2013 |
| Ementa |
Transfere para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM e para a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - SMPIR, as atribuições de ordenação de despesas e demais atos de execução das dotações orçamentárias, antes concentrados na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2013 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SMPIR |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
