PORTARIA INTERSECRETARIAL 3/13 - SMDU/SP-Urbanismo/SMT/SVMA/SIURB

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para produzir subsídios referentes aos componentes da mobilidade urbana a serem utilizados na revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana do Município de São Paulo, em especial do Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado pela Lei nº 13.430/2002, dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE), da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), instituídos pela Lei nº 13.885/2004, do Código de Obras e Edificações (COE), instituído pela Lei nº 11.228/1992 e do Plano Municipal de Habitação, e subsidiar a elaboração de planos de bairro.

Os Secretários Municipais de Desenvolvimento Urbano, de Transportes, do Verde e Meio Ambiente e da Infraestrutura Urbana e Obras, no uso das suas atribuições conferidas por lei,

RESOLVEM:

Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) para produzir subsídios referentes aos componentes da mobilidade urbana a serem utilizados na revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana do Município de São Paulo, em especial do Plano Diretor Estratégico (PDE), dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE), da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e do Código de Obras e Edificações (COE) e do Plano Municipal de Habitação.

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho Intersecretarial poderá também produzir subsídios para a confecção de planos de bairro.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho Intersecretarial de que trata esta portaria será constituído pelos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), da empresa SP Urbanismo, da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), a seguir nomeados:

I- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

a) Anderson Kazuo Nakano - RF 807.295.7

b) André Luis Gonçalves Pina - RF 598.783.1

c) Lisandro Frigério - RF 752.087

d) Diana Teresa Di Giuseppe - RF 542.575.1

II- SÃO PAULO URBANISMO

a) Eduardo Tavares de Carvalho - Pront. 58883-1

b) Alexandre Rodrigues Seixas - Pront. 5897-1

III- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

a) Ana Odila de Paiva Souza - RF 399.023.0

b) Tácito Pio da Silveira - RF 122.215.5

c) Ronaldo Tonobohn - Reg. 13107-5

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE

a) Laura Lúcia Vieira Ceneviva - RF 599.168.4

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

a) Rosangela V. C. Sartorelli, RF 539.208

Art. 3º. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor do Departamento de Urbanismo – DEURB – SMDU.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Intersecretarial acompanhará os trabalhos de revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana, mencionados no Artigo 1º, podendo atuar nas atividades participativas a serem realizadas.

Art. 5º A designação dos integrantes deste Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais nas respectivas unidades de lotação.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE MELLO FRANCO/SMDU/SP Urbanismo; JILMAR AUGUSTINHO TATTO/SMT; RICARDO TEIXEIRA/SVMA; OSVALDO SPURI/SIURB.