PORTARIA INTERSECRETARIAL 7/04 - SMSP

SMSP/SEHAB/SEMPLA/SVMA/SJ/SIURB/2004

O Secretário Municipal das Subprefeituras, o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, o Secretário do Verde e Meio Ambiente, o Secretário dos Negócios Jurídicos e o Secretário de Infra-Estrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO os termos da Lei nº13.756/2004 que dispõe sobre a Instalação de Estação de Rádio-Base - ERB no Município de São Paulo.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a citada lei, quanto aos procedimentos para aprovação, regularização e fiscalização,

RESOLVEM:

1. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade

de regulamentar a lei nº13.756/2004;

2. O prazo para conclusão dos trabalhos sob a responsabilidade do referido grupo é de 30 (trinta) dias.

3. O grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

SMSP

Titular: Arqtª Dilma Vinocur Rozenblit - R.F. 502.366.1.01

Suplente: Engº Carlos Ialmar Zacrison - R.F.301.240.9.01

SEHAB

Titular: Regina Helena R. Azem - R.F.317.215.5.01

Suplente: Clélia Maria Oller Valdez Pereira - R.F.567.075.9.00

SEMPLA

Titular: Hussain Aref Saab - R.F.132.081.5.01

Suplente: Nadia Marzola - R.F.137.592.0.00

SVMA

Titular: Nilton Jaime de Souza - R.F. 522.437.3.01

Suplente: Henrique Horowicz - R.F.602.676.1.00

SIURB /CONVIAS

Titular: Carlos Eduardo Plens - R.F.715.818.1.02

Suplente: Laura Diaz Montiel - R.F. 696.384.6.01

SJ/PGM

Titular: Lúcia Pereira de Azevedo - R.F. 619.845.7.00

Suplente: Gisele Heloisa Cunha - R.F. 604.187.6.00

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.