| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 04/09/2015 |
| Data de retificação | 09/09/2015 |
| Data de publicação | 05/09/2015 |
| Ementa |
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de estudar os problemas detectados pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e propor melhorias na comunicação entre os órgãos envolvidos na análise dos pedidos de regularização de edificações e a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, para fins de lançamento tributário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/09/2015 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
