PORTARIA INTERSECRETARIAL 6 - SME

A Secretária Municipal de Educação e os Secretários das Subprefeituras e de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto n° 44.022, de 22 de outubro de 2003, em especial em seu artigo 18,

RESOLVEM:

1. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar Roteiro de Procedimentos para implementação da parceria de que trata o artigo 25 da Lei n° 13.476 de 2002, entre a Prefeitura e as entidades prestadoras de serviços educacionais nela elencados.

2. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

SME

Vânia Maria Rosa Meirelles RF 1302141 01

Aparecida Maria Rosa Castro RF 5688540 01

Marisa Cristina Ferreira Darezzo RF 5224292 01

Márcia Darelli Simões Morgado RF 1406621 01

SMSP

José Carlos Ribeiro RF 7161972 01

Hugo Alves Brígido RF 6757197 00

SF

Antonio Cascino RF 5566568 00

Marcos Kubruslyy Soares Terra RF 6873898 00

Breno Nonato Christol RF 6876978 00

3. A Coordenação Geral do GT ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

4. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do roteiro é de 90 dias.

5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/02/2004.