PORTARIA INTERSECRETARIAL 20/04 - SME

SME/SMSP , de 9 de novembro de 2004

Os Secretários Municipais de Educação e das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

I - Tornar insubsistente a Portaria Intersecretarial 19 SME/SMSP, de 8 de novembro de 2004, por ter sido publicada em duplicidade no DOM de 9 de novembro de 2004, prevalecendo a Portaria Intersecretarial 18 SME/SMSP, de 8 de novembro de 2004.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.