PORTARIA INTERSECRETARIAL 12/04 - SME

SME/SMSP

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DAS SUBPREFEITURAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVEM:

I - Ficam revogadas as Portarias Intersecretariais SME/SMSP nº 8, de 03 de junho de 2004 e nº 10, de 25 de junho de 2004.

II - Fica revigorada a Portaria nº 5327, de 23 de novembro de 2001.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2004.