PORTARIA INTERSECRETARIAL 11/06 - SMC

GILBERTO TANOS NATALINI, Secretário Especial para Participação e Parceria , e CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEM:

Art.1º.Fica instituída a Comissão Intersecretarial de Atividades Artísticas e Culturais, para atender ao disposto no artigo 17 do Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003.

Art.2º.Compete à Comissão Intersecretarial de Atividades Artísticas e Culturais produzir justificativa e emitir parecer quanto ao interesse público, à natureza artística e cultural dos serviços propostos , adequação do currículo do profissional ao objeto da contratação e razoabilidade do preço proposto.

Art.3º.A Comissão, prevista no "caput" do art.1, será composta pelos servidores abaixo designados:

I- Secretaria Especial para Participação e Parceria:

Antonio Carlos Tadeu de Souza RF 477.842.1.00

Elizabete Maria da Silva Missio RF 305.342.3.00

José Eduardo Azevedo RF 511.397.1.01

II- Secretaria Municipal de Cultura:

Teresinha de Jesus Santos RF 539.093.1.02

Lenira Maria Ramos RF 633.058.4.00

Iris de Souza RF 643.306.5.00

Art.4º . Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.