CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 4 de 23 de Outubro de 1985)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 22/10/1985
Data de publicação 23/10/1985
Ementa

CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL, PARA PROCEDER ESTUDOS OBJETIVANDO REGULAMENTAR O INSTITUTO DA READAPTACAO PREVISTO NOS ARTS 39 E 41 DA LEI 8989/79.

Situação

Não informado

Fonte 23/10/1985 , p. 2
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA