PORTARIA INTERSECRETARIAL 3/11 - SMSP/SVMA

RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, e EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a implantação de Projeto Paisagístico e melhorias no “Parque do Povo”, pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, através de Termo de Cooperação com a iniciativa privada,

CONSIDERANDO a execução de obras e implantação do “Parque Sete Campos” pela Subprefeitura Cidade Ademar e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, através de convênio com a Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de São Paulo,

RESOLVEM:

I – Formalizar a transferência da administração do “Parque do Povo” e do “Parque Sete Campos”, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA.

II – Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para que as áreas técnicas das Pastas envolvidas promovam a integral transferência operacional dos serviços relativos às áreas citadas no item I.

III – A coordenação dos trabalhos necessários para o atendimento do previsto no item II, retro, caberá, na Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, ao Chefe da Assessoria Técnica de Obras e Serviços/ATOS, e,na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ao Diretor do DEPAVE.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.